Licença paternidade: Entenda como funciona, quantos dias, e mais informações sobre esse direito!

Quando um bebê nasce, ele precisa de muitos cuidados, e a mãe também, já que a recuperação do parto pode ser um pouco demorada. A presença do pai nos dias após o nascimento do bebê é um direiro garantido pela Constituição Federal, e a licença paternidade é super importante tanto para o pai, quanto para o bebê, além de ser muito útil para a mulher que acabou de dar a luz.

No artigo de hoje vamos explicar o que é e como funciona a licença paternidade, o que diz a lei e tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto.

O que é?

Essa licença é um período afastado do ambiente de trabalho previsto na Constituição Federal de 1988 para que o pai possa ficar com o seu filho recém-nascido logo após o nascimento, ajudando à mãe nos seus cuidados iniciais.

Como funciona?

Essa licença é um direito garantido por Lei, e para ter esse direito, o pai precisa comunicar ao RH (Recursos Humanos) ou Departamento Pessoal de sua empresa sobre o nascimento de seu filho, apresentando a certidão de nascimento, para poder ajudar nos cuidados iniciais que o bebê demanda nos seus primeiros dias de vida.

licença paternidade

Quantos dias?

A constituição federal garante uma licença paternidade de 5 dias úteis a contar após o primeiro dia útil depois do nascimento do bebê.

Um decreto aprovado recentemente aumentou a licença maternidade para 20 dias, mas esse benefício é opcional, podendo a empresa privada escolher entre dar apenas os 5 dias de direito, ou estender a licença, pensando na qualidade de vida do bebê.

No entanto, para os pais que trabalham nas empresas que participam do programa Empresa Cidadã, a licença paternidade é de 20 dias úteis, ou seja, sem contar folgas, finais de semana ou feriados.

Caso o pai esteja de férias ou tire férias para a época programada para o nascimento do bebê, a licença paternidade só começa a contar no primeiro dia útil após o término das férias, deixando o pai mais 5 dias úteis com o filho (ou 20, caso a empresa tenha esse benefício).

Licença Paternidade 2018

Em 2018 um novo decreto constituiu um período maior para a licença paternidade de servidores federais, passando de 5 para 20 dias.

A primeira PEC de 2018 também aumentou para 20 dias a licença paternidade aos pais que trabalham em empresas privadas que participam do programa Empresa Cidadã, que dá incentivos fiscais para que as empresas garantam melhor qualidade de vida para seus funcionários.

Lei

A licença paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, no período de 5 dias úteis corridos.

A nova lei sancionada em 2016 que aumentou o período da licença paternidade de 5 para 20 dias é um direito apenas para os pais que trabalham em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, ou para funcionários públicos.

licença paternidade

Adoção

A licença paternidade é um direito também para os pais adotivos, assim como também existe a licença maternidade para as mães adotivas.

Essa mudança na lei se deu para que aconteça o fácil estabelecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos e o acolhimento do recém-nascido.

Para os casos onde o homem adota uma criança sozinho, a lei de 2013 garante uma licença paternidade de 120 dias.

Servidor público

Um decreto de 2016 alterou o período da licença paternidade do servidor público, que passou a ter direito a 20 dias úteis a contar do primeiro dia útil após o nascimento do bebê, ou seja, se o bebê nascer no sábado, a licença paternidade começa a contar na segunda-feira seguinte.

É importante dizer, no entanto, que a prorrogação dessa licença deve ser feita até 2 dias úteis após o nascimento do bebê. Em caso contrário, o pai terá direito apenas à licença de 5 dias úteis garantidos pela constituição.

Licença paternidade para autônomo

A licença paternidade tambem é um direito do pai autônomo, desde que ele contribuia para a Previdência Social.

O pedido da licença paternidade deve ser feito pelo pai autônomo nas agências da Previdência Social, portanto os documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS.

É remunerado?

Sim. A licença paternidade é considerado um afastamento do ambiente de trabalho sem desconto em folha, ou seja, uma licença remunerada.

Essa licença é remunerada independente de a empresa só dar os 5 dias garantidos pela Constituição, ou os 20 dias aprovados pelo novo decreto (benefício dado por empresas que aderiram ao programa Empresa Cidadã).

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